Publicada em outubro 15, 2024
O transporte de cargas, especialmente de produtos potencialmente poluentes, exige conformidade com normas ambientais. A Licença Ambiental é um documento essencial para empresas do setor, garantindo que suas atividades respeitem a legislação e minimizem impactos ao meio ambiente.
Passos para obter a Licença Ambiental:
- Identificação da necessidade da licença: Nem todas as cargas exigem licenciamento, por isso é importante verificar se sua operação se enquadra na legislação ambiental vigente.
- Solicitação junto ao órgão ambiental competente: Dependendo do estado, pode ser necessário entrar em contato com o IBAMA ou órgãos estaduais.
- Apresentação de documentação: Inclui CNPJ da empresa, alvará de funcionamento, estudos ambientais (quando aplicável) e informações sobre a frota.
- Análise e vistoria: O órgão ambiental pode exigir uma vistoria para verificar se a empresa está cumprindo as normas.
- Emissão da Licença: Após a aprovação, a licença é concedida, podendo ter validade variável conforme o tipo de atividade.
Cumprir essas exigências é essencial para evitar multas e sanções, além de garantir a regularidade do seu transporte.
